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#1973036

No que concerne ao peculato, é correto afirmar que, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem,

  • fica sujeito a pena de detenção.
  • fica sujeito a pena de reclusão e multa.
  • a reparação do dano ocorrida depois do trânsito em julgado de sentença condenatória não tem qualquer consequência penal.
  • a reparação do dano ocorrida antes do trânsito em julgado de sentença condenatória reduz de metade a pena imposta.
  • a conduta é considerada atípica, por não haver expressa previsão legal para punição por crime culposo.
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