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VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Civil 16 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
#1766864
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
2019 VUNESP TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Conforme previsão da Consolidação Normativa Notarial e Registral, a destruição de documento registrado

  • é autorizada quando abandonado pelas partes ou interessados por mais de um (01) ano, no mínimo, independentemente de microfilmagem ou digitalização.
  • é autorizada quando abandonado pelas partes ou interessados por mais de seis (06) meses, no mínimo, independentemente de microfilmagem ou digitalização.
  • é vedada.
  • é autorizada quando abandonado pelas partes ou interessados por mais de seis (06) meses, no mínimo, desde que seja realizada a microfilmagem ou digitalização.
  • é autorizada quando abandonado pelas partes ou interessados por mais de um (01) ano, no mínimo, desde que seja realizada a microfilmagem ou digitalização.
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