Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Civil 16 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
#1767189
Direito Processual Penal: Competência no Processo Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal, Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
2019 VUNESP TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Nos estritos termos do art. 63 da Lei nº 9.099/95, a competência dos Juizados Especiais Criminais é determinada

  • pelo lugar em que a ocorrência policial foi registrada.
  • pelo lugar do domicílio do acusado ou da vítima.
  • pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
  • pela matéria.
  • pela prevenção.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora