A avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção e para o acesso ao ensino fundamental.
B carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
C atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 6 (seis) horas para a jornada integral.
D controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
E expedição de documentação que permita atestar os processos de aprendizagem da criança para sua matrícula no ensino fundamental.