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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 7 Direito Civil 4 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Regimento Interno 1
#1745830
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Estabilidade e vitaliciedade
2019 VUNESP Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Procurador do Município

Assinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidade em cargo público efetivo.

  • Decurso de três anos de efetivo exercício no cargo; transcorrido o prazo mínimo, a estabilidade independe de manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
  • Decurso de três anos de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
  • Decurso de dois anos de efetivo exercício; transcorrido o prazo, a estabilidade independe de manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
  • Decurso de dois anos de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
  • Decurso de trinta meses de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.
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