A elaboração do Estatuto do Idoso evidenciou a grande
preocupação do legislador em contemplar a proteção
ampla desse segmento, considerando sua importância.
Tratou dos seus direitos, das responsabilidades dos familiares e do poder público, entre outras prerrogativas.
Ao abordar o tema Profissionalização e Trabalho, previu
que o idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais
e psíquicas. Para tanto, no artigo 28, determina que o
Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando
seus potenciais e habilidades para atividades regulares e
remuneradas; preparação dos trabalhadores para a aposentadoria e também
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