Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 2 Direito Financeiro 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 3 Direito do Trabalho 2 Direitos Humanos 2 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
#1973381
Direito Civil: Contratos em Espécie, Compra e Venda
2019 VUNESP Prefeitura de Francisco Morato - SP
Procurador

Maria vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho Pedro. A venda não teve a anuência dos outros filhos de Maria, André e Thiago, nem de seu cônjuge, João, com quem é casada sob o regime da separação convencional de bens. Pode-se corretamente afirmar que

  • a venda é válida.
  • a venda é nula e pode ser declarada a qualquer tempo.
  • a venda é anulável em razão da ausência da anuência dos filhos, desnecessária, no caso, a anuência do cônjuge, em razão do regime de bens.
  • a venda é anulável e pode ser pleiteada a anulação no prazo de até 2 (dois) anos, contados da data da conclusão do negócio, sob pena de decadência.
  • o prazo prescricional para que se possa anular a venda é de 5 (cinco) anos, contados da data da conclusão do negócio.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora