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#1700785

Segundo o Código Penal, quando o crime de homicídio é culposo,

  • a pena prevista é maior do que a do homicídio doloso.
  • não será admitido agravante de aumento de pena.
  • o agente ficará, necessariamente, sujeito à pena de reclusão.
  • o agente poderá ficar isento de pena se agir para compensar os familiares da vítima.
  • o juiz poderá deixar de aplicar a pena em hipótese determinada.
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