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#2147015

O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,

  • pratica o crime de prevaricação.
  • não pratica qualquer crime.
  • pratica o crime de excesso de exação.
  • pratica o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado.
  • pratica o crime de violência arbitrária.
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