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#1978213

Na Justiça do Trabalho é possível ao reclamante postular sem a assistência de advogado:

  • em qualquer ação e em qualquer grau de jurisdição.
  • em ação rescisória, em primeiro grau de jurisdição.
  • em mandado de segurança, em primeiro grau de jurisdição.
  • em ação requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, até o segundo grau de jurisdição.
  • em ação requerendo o pagamento de verbas rescisórias, até o primeiro grau de jurisdição.
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