A assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e vedada nas entidades militares de internação coletiva.
B livre a manifestação do pensamento, ainda que sob o anonimato.
C assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, prejudicada a indenização por dano material.
D assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
E livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, condicionada a licença prévia.