A resultará no arquivamento da proposição apresentada.
B será remetido ao autor para adequação da proposição, conforme as orientações da comissão.
C deve ser enviado ao Presidente da Casa para decisão sobre o destino da proposição.
D será submetido ao Plenário para que, em discussão e votação únicas, seja apreciado.
E deve ser encaminhado à Comissão competente para emitir o parecer sobre o mérito da proposição.