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VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 18 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 22 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 6 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 20
#1716015
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família
2018 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Apresentado requerimento de habilitação para o casamento, constatou-se que o nubente contava com dezessete anos de idade, mas tinha sido emancipado, enquanto que a nubente possuía dezessete anos, porém estava sob tutela. Nesse caso hipotético, no que concerne à autorização para contrair matrimônio, deve o Oficial do Cartório de Registro Civil exigir autorização

  • dos genitores da nubente sob tutela ou ato judicial que a supra.
  • do tutor da nubente ou ato judicial que a supra.
  • dos genitores de ambos os nubentes ou ato judicial que a supra.
  • dos genitores do nubente emancipado, bem como de um curador especial nomeado para a nubente sob tutela ou ato judicial que a supra.
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