A os serviços públicos são outorgados por lei e delegados por decreto, ato que implicará na transferência de execução.
B todos os serviços públicos poderão ser objeto do contrato de concessão, o qual deverá contemplar obrigatoriamente a transferência de execução.
C nos serviços delegados, não há transferência da execução do serviço por contrato.
D serviços propriamente ditos ou essenciais à coletividade não admitem a transferência de execução, devendo permanecer em mãos do Poder Público.
E a titularidade do serviço público pode ser outorgada por decreto, ato que implicará na transferência de execução.