A as garantias enumeradas no CTN excluem quaisquer outras, sendo previstasnumerus clausus.
B se presume fraudulenta a alienação de bens por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente lançado, ainda que não inscrito em dívida ativa
C o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição.
D na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.
E a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.