A obrigatória, devendo trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo de sua assinatura.
B facultativa, quando a autoridade que as expede assina e, logo abaixo, coloca as iniciais de seu nome.
C dispensável, uma vez que o papel timbrado indica o local de onde essas comunicações são expedidas.
D obrigatória, com explicitação do nome e do cargo da autoridade que as expede, sendo desnecessária sua assinatura.
E facultativa, considerando-se que esses documentos devem ser necessariamente assinados.