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VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 8 Direito Civil 11 Direito Constitucional 10 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 12 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 9 Legislação Federal 1
#1748797
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Autarquias
2017 VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP
Procurador

Consoante site da Prefeitura de São José dos Campos: “O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos – IPSM é uma entidade autárquica, sem fins lucrativos. É o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência do Município. Seu compromisso é atender às necessidades do servidor municipal de São José dos Campos, concedendo benefícios, prestando serviços aos seus segurados e dependentes.”


Podemos afirmar corretamente que o IPSM:

  • integra a Administração Pública Direta do Município, com personalidade jurídica de direito público.
  • integra a Administração Pública Indireta, possuindo personalidade jurídica de direito privado.
  • não integra a Administração Pública do Município, possuindo personalidade jurídica de direito privado.
  • integra a Administração Pública Indireta, possuindo personalidade jurídica de direito público.
  • sendo uma autarquia é pessoa jurídica de direito público, instituída para desempenhar atividades administrativas sob regime de direito privado.
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