A A internação será obrigatória quando tiver como finalidade a reinserção social do paciente em seu meio.
B Terceiro poderá requerer o término da internação voluntária, independentemente da vontade do paciente.
C A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.
D É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
E A internação psiquiátrica independe de laudo médico, desde que autorizada judicialmente.