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VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 28 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 17
#1847993
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Acumulação de cargos e funções
2016 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Vereador

  • será afastado do cargo, emprego ou função, sendo--lhe facultado optar pela remuneração.
  • acumulará as vantagens do cargo, emprego ou função e as remunerações do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.
  • perderá o vínculo com a Administração Pública, obrigatoriamente.
  • perderá o vínculo com a Administração Pública, facultativamente.
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