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VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 28 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 17
Anulada / Desatualizada
#1847351
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Casamento no Direito Notarial e Registral
2016 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

É elemento do assento de casamento

  • livro, folha e número do termo do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais em que registrada a união estável, em se tratando de registro de conversão de união estável em casamento.
  • a naturalidade dos genitores dos contraentes.
  • a indicação da autoridade celebrante, em se tratando de registro de casamento religioso para efeitos civis.
  • a data da dissolução do casamento anterior e o nome do cônjuge precedente, se for o caso.
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