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VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 28 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 17
#1847237
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Procedimento de Registro das Pessoas Naturais
2016 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Qual o prazo para o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais encaminhar à entidade gestora dos recursos destinados ao custeio dos atos gratuitos a planilha demonstrativa dos atos gratuitos praticados para fins de ressarcimento?

  • Até o dia 15 do mês subsequente ao de referência.
  • Até o 5o dia útil do mês subsequente ao de referência.
  • Até o último mês do exercício.
  • O primeiro dia útil subsequente.
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