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VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 28 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 17
#1847672
Direito Civil: Contratos em Geral, Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto
2016 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

O contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil,

  • prescinde da observância da forma prescrita para o contrato definitivo.
  • pode deixar para o futuro, na promessa de venda, a determinação do preço.
  • é privado de efeito, enquanto não levado ao registro competente.
  • não admite cláusula de arrependimento, considerada ineficaz, quando prevista.
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