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VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 28 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 17
#1847593
Direito Civil: Direito de Família, Parentesco
2016 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A declaração de nulidade do casamento importa

  • a preservação da filiação apenas em relação ao genitor que estiver de boa-fé.
  • a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo.
  • a nulidade da filiação, em observância à regra de que atos nulos não se convalescem e não são aptos a produzir atos válidos.
  • a preservação da filiação materna ou paterna, mesmo que ausentes as condições do casamento putativo.
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