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VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 15 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 28 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 17
#1847107
Direito Notarial e Registral: Registro Civil das Pessoas Juridicas, Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral, Teoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais, Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Jurídicas
2016 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

No que concerne ao registro de um sindicato, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é correto afirmar que

  • deve ser feito após registro no Ministério do Trabalho, o qual confere representação sindical.
  • não é cabível ao Oficial de Registro exercer o controle do princípio da unicidade sindical.
  • a existência de registro no Ministério do Trabalho dispensa o registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
  • tem efeito meramente declaratório para efeitos civis.
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