A um único prestador do serviço para vários municípios, contíguos ou não.
B uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, exceto a sua remuneração.
C no exercício das atividades de planejamento dos serviços, o titular receber cooperação técnica da União.
D ser realizada, apenas, por empresa pública ou sociedade de economia mista.
E obedecer ao plano de saneamento básico vigente para todos os municípios, integrantes de um respectivo Estado da Federação.