A o licenciamento ambiental deve ser feito pelo município, ou por um Consórcio de Municípios ao qual ele pertença, se for o caso.
B os interessados poderão requerer diretamente a Licença de Operação, que, se instruída de maneira completa, dispensará os processos de licenciamento prévio e de instalação.
C o licenciamento ambiental substitui a Outorga de Direito de Uso emitida pelo DAEE nos casos em que houver utilização de recursos hídricos.
D a solicitação deverá ser realizada por meio do Portal do Licenciamento Ambiental – PLA.
E o órgão licenciador municipal deverá publicar a solicitação de Licença de Instalação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e em um periódico de circulação local.