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#2277184

Pela lei de crimes ambientais, verificada a infração, aos produtos e instrumentos apreendidos deverá ser dado o seguinte encaminhamento:

  • os animais serão entregues a criadores comerciais particulares, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
  • tratando-se de produtos perecíveis, serão estes avaliados e vendidos a comerciantes interessados a custos inferiores aos do mercado.
  • produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
  • os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados a entidades para que possam ser por elas utilizados.
  • madeiras serão avaliadas e doadas a construtoras privadas para uso na construção de edificações.
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