A programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.
B remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
C obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
D pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
E subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.