Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Financeiro 3 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Português 10 Regimento Interno 1
#2081189
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Poá, Lei nº 3.718/2014 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Estância Hidromineral do Município de Poá
2016 VUNESP Câmara Municipal de Poá - SP
Procurador Jurídico

Com relação ao Processo Administrativo Disciplinar é correto afirmar que

  • será conduzido por comissão processante composta de cinco servidores efetivos e estáveis.
  • a comissão processante, quando permanente, deve ser renovada, no mínimo, a cada 6 (seis) anos.
  • será instaurado, obrigatoriamente, após prévia sindicância, mesmo quando a autoria dos fatos for conhecida.
  • o Presidente da comissão processante poderá requisitar a presença da Guarda Civil Municipal, caso seja necessário manter a ordem e a segurança das audiências.
  • o prazo para a sua conclusão será de até 120 (cento e vinte) dias, contados da data da instauração dos serviços da comissão.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora