A Não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.
B São admissíveis embargos infringentes no processo de mandado de segurança.
C Em mandado de segurança não cabe condenação em honorários advocatícios.
D Descabe concessão de liminar quando o mandado de segurança tem por escopo ato jurídico praticado pelo chefe do Poder Executivo.
E O litisconsorte ativo poderá ingressar no feito até a prolação da sentença.