A nas ações cujo objeto seja direito individual homogêneo, o efeito da coisa julgada seráerga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
B se o objeto da ação coletiva for um direito coletivostricto sensu, o efeito da coisa julgada seráerga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores.
C sendo o objeto da ação coletiva um direito difuso, o efeito da coisa julgada seráultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas.
D se o objeto da ação coletiva for um direito individual homogêneo, o efeito da coisa julgada seráultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas.
E sendo o objeto da causa um direito difuso, o efeito da coisa julgada seráerga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.