A da sua constituição definitiva.
B do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
C em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
D da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
E em que tenha sido iniciada a constituição do crédito pela notificação.