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#2125645

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04/03), em 1º  turno, a chamada PEC da Bengala. Ao todo, 317 deputados votaram a favor da PEC, 131 foram contra e dez se abstiveram.


(http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2015/03/04/ internas_polbraeco,474048/camara-dos-deputados-aprovau201cpec-da-bengala-u201d-em-primeiro-tur.shtml. Adaptado)


A PEC da Bengala

  • cassa o direito ao transporte gratuito intermunicipal que os idosos, a partir de 60 anos de idade, haviam adquirido desde o ano de 2010.
  • eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores.
  • anula a legislação que garante pensão vitalícia às viúvas de trabalhadores que contribuíram menos de 10 anos com a previdência oficial.
  • aumenta o tempo de contribuição previdenciária dos trabalhadores da construção civil nas áreas metropolitanas.
  • reduz os benefícios previdenciários vitalícios de esposa e filhas solteiras de militares falecidos a partir do ano 2000.
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