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Anulada / Desatualizada

#2765586

Direito Processual do Trabalho: Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Dissídio individual e dissídio coletivo

2014 VUNESP UNICAMP

Procurador

À luz do entendimento sumulado pelo TST, tratando-se de dissídio individual, a decisão proferida em desfavor da Fazenda Pública

A submete-se ao reexame necessário, independentemente do valor da condenação.

B submete-se ao reexame necessário, se o valor da condenação ultrapassar 30 salários-mínimos.

C submete-se ao reexame necessário, se o valor da condenação ultrapassar 60 salários-mínimos.

D submete-se ao reexame necessário, quando estiver em consonância com decisão plenária do STF.

E não se submete ao reexame necessário, independentemente do valor da condenação.

VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador