A Seu termo inicial é a data em que transitar em julgado o respectivo capítulo da sentença que se pretende res­cindir.
B Declarada a deserção ou a intempestividade do recurso contra a decisão rescindenda, o início do prazo retroage ao termo final do prazo recursal.
C Seu termo inicial coincide com o termo inicial do recurso contra a decisão rescindenda.
D É interrompido na hipótese de ajuizamento de ação res­cisória em Tribunal incompetente.
E Se vencido em data na qual não há expediente forense, o prazo se prorrogará para o primeiro dia útil seguinte.