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#2012063

Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros:

  • o penhor comum sobre coisas móveis.
  • os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto do artigo 167, I, n.º 3.
  • o contrato de parceria agrícola ou pecuária.
  • a caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador
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