A Nas ações rescisórias ajuizadas pelo INSS, deve haver o recolhimento de depósito prévio.
B O prazo decadencial da ação rescisória pode ter início, ainda que a decisão rescindenda seja recorrível.
C Cabe ação rescisória contra decisão transitada em julgado, ainda que não tenham sido interpostos todos os recursos cabíveis.
D Não compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar ação rescisória ainda que, embora não tenha conhecido do recurso especial, tenha apreciado a questão federal controvertida.