Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 5
Direito Civil 8
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 4
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 1
De acordo com entendimento recentemente sumulado pelo STJ, o crime de corrupção de menores do art. 244-B da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é delito _________________ e, portanto, para sua configuração, _________da prova da efetiva corrupção do menor.
Completam, correta e respectivamente, as lacunas as expressões contidas em
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