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#2011008

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Caso o julgamento de uma impetração termine empatado, o CPP expressamente prevê que:

  • declarar-se-á onon liquete se encaminhará a decisão para o órgão que consta como substituto legal.
  • denegar-se-á a ordem, uma vez que cabe ao autor (impetrante) comprovar os fatos que alega e convencer a maioria da turma julgadora.
  • proferirá voto decisivo o presidente, caso ainda não tenha participado da votação.
  • declarar-se-á onon liquete se encaminhará a decisão para o órgão imediatamente superior na hierarquia do Tribunal.
  • conceder-se-á a ordem, sendo responsável pela lavratura de acórdão o último a votar favoravelmente.
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