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#2010846

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora

  • a partir do trânsito em julgado de ação de reparação de danos.
  • a partir de sentença que reconhecer a responsabilidade civil.
  • quando interpelado extra ou judicialmente.
  • desde a data da prática do ato.
  • desde a citação em ação de reparação de danos.
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