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VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 8 Direito Civil 19 Direito Constitucional 8 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 História 1 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#2011316
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Nascimento
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

O reconhecimento espontâneo de paternidade, no registro do nascimento, pelo genitor relativamente incapaz, com menos de 18 (dezoito) anos de idade,

  • pode ser efetuado sem assistência de seus pais ou tutor.
  • depende da assistência de seus pais ou tutor, mas dispensa autorização judicial.
  • depende de autorização judicial.
  • só pode ocorrer depois de atingida a maioridade.
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