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VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 20 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
Anulada / Desatualizada
#2011571
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Óbito
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

No caso de registro de óbito de pessoa estrangeira, deverá o oficial do registro civil das pessoas naturais enviar cópia ou certidão desse registro para a seguinte instituição:

  • Embaixada ou Consulado no Brasil do país de nacionalidade do morto.
  • Ministério das Relações Exteriores.
  • Ministério da Justiça.
  • Receita Federal do Brasil.
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