Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 8
Direito Civil 20
Direito Constitucional 9
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Notarial e Registral 23
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 7
Legislação Estadual 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
Em relação ao registro do casamento religioso para efeitos civis, analise as seguintes afirmações.
I. A habilitação matrimonial perante o oficial do registro civil das pessoas naturais poderá ser antes ou depois da celebração pela autoridade ou ministro religioso.
II. O termo ou assento do casamento religioso será assinado pelo celebrante do ato, pelos nubentes e pelas testemunhas, sendo exigido, para o seu registro, o reconhecimento da firma do celebrante.
III. O registro civil de casamento religioso deverá ser promovido dentro de noventa dias de sua realização. Após referido prazo, o registro dependerá de nova habilitação.
IV. O casamento religioso celebrado sem as formalidades exigidas pela lei civil poderá ser registrado a qualquer tempo desde que se proceda à prévia habilitação.
Está correto o que se afirma em
I. A habilitação matrimonial perante o oficial do registro civil das pessoas naturais poderá ser antes ou depois da celebração pela autoridade ou ministro religioso.
II. O termo ou assento do casamento religioso será assinado pelo celebrante do ato, pelos nubentes e pelas testemunhas, sendo exigido, para o seu registro, o reconhecimento da firma do celebrante.
III. O registro civil de casamento religioso deverá ser promovido dentro de noventa dias de sua realização. Após referido prazo, o registro dependerá de nova habilitação.
IV. O casamento religioso celebrado sem as formalidades exigidas pela lei civil poderá ser registrado a qualquer tempo desde que se proceda à prévia habilitação.
Está correto o que se afirma em
