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VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 20 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Legislação Estadual 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 6
#2011566
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Notas, Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos
2012 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

É competente para autenticar microfilmes apresentados por particulares o

  • tabelião de notas.
  • oficial do registro de títulos e documentos.
  • oficial do registro civil das pessoas naturais em relação às empresas registradas na Junta Comercial do Estado e localizadas no território de sua competência registral.
  • oficial do registro civil das pessoas jurídicas onde os atos constitutivos da entidade estiverem registrados.
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