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VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Constitucional 4 Direito Penal 3 Direito Penal Militar 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual Penal Militar 5 Legislação Estadual 4 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 10
#1920382
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito à Liberdade
2011 VUNESP TJM-SP
Oficial de Justiça

Determina expressamente o inc. IX do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação,

  • mediante prévia obtenção de licença.
  • mediante prévia análise do órgão censor.
  • independentemente de censura ou licença.
  • mediante prévia aprovação por órgão catalogador.
  • independentemente de censura com relação às três primeiras atividades e mediante licença com relação à última.
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