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VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 93 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 7 Direito Civil 19 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 18 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2818405
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Notas
2011 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Os Oficiais de Registros e Notários estão sujeitos à seguinte penalidade:

  • perda da delegação, que não dependerá de sentença judicial transitada em julgado ou decisão em processo administrativo.
  • multa, em caso de dupla reincidência.
  • repreensão, em caso de descumprimento dos deveres ou de falta grave.
  • suspensão, em caso de reiterado descumprimento dos deveres ou de falta grave.
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