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VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 9 Direito Civil 22 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 12 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
#2442609
Direito Constitucional: Processo Legislativo, Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
2011 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Critério Remoção

Atendidas as demais condições estabelecidas na Constituição Federal, é possível a utilização de Medida Provisória para instituição de

  • imposto residual.
  • taxa.
  • imposto sobre grandes fortunas.
  • empréstimo compulsório.
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