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Anulada / Desatualizada
#2444855

No litisconsórcio necessário:

  • há entre os réus comunhão de obrigações relativamente à lide.
  • os direitos e obrigações derivam do mesmo fundamento de fato ou de direito.
  • a lei estabelece a presença de uma ou mais pessoas no processo, sob pena de nulidade.
  • o processo será extinto de plano, sem exame do mérito, se não estiverem presentes todos aqueles que a lei determina.
  • o juiz deverá decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.
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