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VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 9 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 5 Legislação Federal 1
#2444880
Direito do Consumidor: Prescrição e decadência
2011 VUNESP TJ-SP
Juiz

Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:

  • trinta dias, tratando-se de produto durável.
  • sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço durável.
  • sessenta dias, tratando-se de produto durável.
  • noventa dias, tratando-se de produto durável.
  • noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço não durável.
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