Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 99 questões.
#1856905

Tendo ocorrido imperfeição do ato processual em relação à qual omissa lei acerca de pena de nulidade, a parte interessada não argüiu a irregularidade, na primeira vez em que, posteriormente, se manifestou no processo. Nessa circunstância,

  • tratando-se de nulidade relativa, não de nulidade absoluta, aquela será convalidada, o que ocorrerá, no caso, por falta de tempestiva provocação da parte para ser reconhecida, vale dizer, pela preclusão.
  • as situações de nulidade relativa dos atos processuais não se sujeitam à preclusão.
  • em face do princípio da instrumentalidade das formas, pelo qual passíveis de serem anulados os atos irregulares, se o objetivo por eles colimado não tiver sido atingido, aquele em questão deverá ser anulado.
  • prevalece a preclusão, no caso, ainda que vindo a provar a parte interessada legítimo impedimento para a argüição na primeira vez em que, posteriormente à prática do ato, podia ter argüido a irregularidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora